Programa de Integridade

Agente Público: inclui quem exerce emprego, cargo ou função pública em qualquer agência ou órgão público, empresa pública ou controlada pelo governo, organização pública internacional, mesmo que temporariamente ou sem remuneração.

Brinde: Qualquer objeto, sem valor comercial, distribuído como cortesia, propaganda, ação promocional habitual ou por ocasião de eventos ou datas comemorativas (ex: caneta, agenda, caneca com a logomarca da empresa, etc.).

Colaboradores: inclui todos os empregados da Empresa, inclusive a alta administração.

Concorrente: Qualquer empresa que atue no mesmo ramo de atividade da empresa.

Presente: Qualquer objeto ou serviço de uso ou consumo pessoal que possui valor comercial (ex: bebidas, aparelhos eletrônicos, roupas, ingressos para jogos, corridas ou eventos de entretenimento, etc.).

Entretenimento: inclui despesas como o pagamento de viagens, alimentação, hospedagem, transporte, entre outras (ex: convite para participação em eventos promovidos, apoiado ou patrocinado por empresa, convite para apresentação de produtos e serviços ou das dependências de empresa, etc.).

Propina, suborno: dinheiro, serviço, vantagem ou bem que se oferece a alguém em troca de algum favor ou benefício ilícito.

Terceiros: inclui fornecedores, representantes comerciais, distribuidores, despachantes, consultores, escritórios de advocacia, prestadores de serviços e demais parceiros comerciais da Empresa.

Poder Público: Qualquer entidade ou órgão público que exerce as funções legislativas, executivas ou judiciárias.

Vantagem Indevida: deve ser interpretada como qualquer benefício, mesmo que não seja em dinheiro, oferecido, dado ou prometido a um Agente Público para que ele pratique, retarde ou omita um ato de ofício.